Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira: avanços e desafios

Resumo

Áreas Protegidas são instrumentos eficazes para resguardar a integridade dos ecossistemas, a biodiversidade e os serviços ambientais associados, tais como a conservação do solo e proteção das bacias hidrográficas, a polinização, a reciclagem de nutrientes e o equilíbrio climático, entre outros. A criação e a implementação das Áreas Protegidas também contribui para assegurar o direito de permanência e a cultura de populações tradicionais e povos indígenas previamente existentes. Em dezembro de 2010, as Áreas Protegidas na Amazônia Legal somavam 2.197.485 quilômetros quadrados (km²), ou 43,9% da região, ou ainda 25,8% do território brasileiro. Desse total, as Unidades de Conservação (federais e estaduais) correspondiam a 22,2% do território amazônico enquanto as Terras Indígenas homologadas, declaradas e identificadas abrangiam 21,7% da mesma região. As Unidades de Conservação podem ser classificadas quanto à gestão (federal, estadual ou municipal) e quanto ao grau de intervenção permitido (Proteção Integral ou Uso Sustentável). Até 2010, só as Unidades de Conservação federais na Amazônia Legal somavam 610.510 km², enquanto as estaduais ocupavam 563.748 km². Com relação às Unidades de Conservação de Uso Sustentável – onde são permitidas atividades econômicas sob regime de manejo e comunidades residentes – até dezembro de 2010 correspondiam a 62,2% das áreas ocupadas por UCs (federais mais estaduais), enquanto as de Proteção Integral totalizavam 37,8%. A criação das Unidades de Conservação ocorreu de forma mais intensa entre 2003 e 2006, quando foram estabelecidos 487.118 km² dessas áreas. No caso das Terras Indígenas, houve dois períodos com maior número de homologações: 1990/1994, com 85 novas unidades somando 316.186 km², e 1995/1998, também com 85 novas unidades, que totalizavam 314.061 km². Apesar dos avanços notáveis na criação de Áreas Protegidas, ainda há muitos desafios para garantir sua consolidação e a proteção socioambiental efetiva. No caso das Unidades de Conservação, a metade (50%) não possui plano de manejo aprovado e grande parte (45%) não conta com conselho gestor. Além disso, o número de funcionários alocados nessas Unidades é muito reduzido, com a média de apenas 1 pessoa para cada 1.871,7 km². As Áreas Protegidas não estão imunes aos impactos humanos. Em uma década – entre 1998 e 2009 – o desmatamento nessas áreas alcançou 12.204 km², o que corresponde a 47,4% do desmatamento acumulado até 2009 dentro de Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável (excluídas as APAs), o porcentual de território desmatado chegava a 3,7% (em igual período), enquanto nas Unidades de Conservação de Proteção Integral, essa proporção era menor (2,1%). Já as Terras Indígenas apresentavam 1,5% do total de suas áreas desmatado. Além disso, uma vasta rede de estradas ilegais avança sobre as Áreas Protegidas, especial mente sobre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, onde há 17,7 km de estradas a cada 1.000 km² sob proteção. Boa parte dessas vias está associada à exploração madeireira ilegal, principalmente no Pará e Mato Grosso. Para o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Socioambiental (ISA), a consolidação das Áreas Protegidas deveria ocorrer por meio das seguintes ações prioritárias:
• coibir usos e ocupações irregulares, bem como o desmatamento e a degradação associados;
• ampliar as fontes de financiamento e assegurar mecanismos para a transferência efetiva dos recursos (a exemplo do Fundo Nacional de Compensação Ambiental)¹ não apenas aos órgãos gestores, mas também de forma a fortalecer iniciativas sustentáveis e cadeias produtivas que utilizem saberes tradicionais das comunidades envolvidas;
• garantir a proteção legal, evitando medidas de desafetação indevidas e que não correspondam ao propósito maior de conservação e respeito à diversidade socioambiental, no caso das Unidades de Conservação;
• aprimorar a gestão pública, alocando mais gestores qualificados para atuação direta em campo, elaborando os instrumentos de gestão pertinentes e realizando sua implementação de forma participativa;
• ampliar e fortalecer os conselhos gestores nas Unidades de Conservação e garantir a participação da população nas Terras Indígenas;
• assumir o desafio de consolidar verdadeiros planos de gestão territorial para as áreas protegidas, os quais também devem incluir uma agenda ambiental nas Terras Indígenas e, finalmente;
• concluir o processo de reconhecimento das Terras Indígenas
Este documento resume a situação das Áreas Protegidas na Amazônia e analisa indicadores e dados relacionados à criação de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, com ênfase na sua gestão e nas ameaças a que estão submetidas. Além disso, o nosso objetivo também é salientar a importância de se assegurar a integridade das Áreas Protegidas, de modo a conservar seus ecossistemas, a biodiversidade e os serviços ambientais associados, e proteger sua sociodiversidade.