Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado

Resumo

Com patrocínio da FINEP, a Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) lançou em 30 de agosto de 2017, o Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado, uma publicação da ABIFINA, de autoria da Dra. Ana Claudia Oliveira, consultora da entidade. Por que o manual?
Após a publicação da Lei nº 13.123/15 (Lei da Biodiversidade), foram estabelecidas novas regras no Brasil para o Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado. A Lei nº 13.123/15, pioneira mundialmente, entrou em vigor em 17 de novembro de 2015, revogando a Medida Provisória nº 2.186-16/01, legislação que trouxe muitos entraves para a P&D de produtos e processos com base na biodiversidade brasileira.
O Manual faz uma leitura comentada da Lei de Biodiversidade e do Decreto regulamentador, sistematizando as informações a fim de facilitar a legalização de todos que integram as cadeias de valor que utilizam o Patrimônio Genético Brasileiro e o Conhecimento Tradicional Associado. O Manual traz gráficos para melhor visualização do histórico e do entendimento dos conceitos utilizados, além de apresentar procedimentos previstos na legislação e instruções de como preencher o SisGen para os cadastros necessários. Neste contexto, o SisGen conseguirá obter a rastreabilidade do patrimônio genético brasileiro e do uso do conhecimento tradicional associado, além de regularizar cientistas, ICTs e indústrias, tanto produtoras de produtos intermediários, como de produtos acabados.
É uma ferramenta útil a todos aqueles que trabalham com Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado, não apenas para evitar as penalidades previstas nesta legislação, mas, principalmente, para contribuir para que o Acesso a estes bens de valor inestimável se dê de forma mais justa, sustentável e ambientalmente responsável.